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FPM: 3º decêndio do mês de janeiro será creditado nesta quinta, 30 1h4wx

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Os cofres municipais irão receber na próxima quinta-feira, 30 de janeiro, o ree do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao 3º decêndio do mês, no valor de R$ 6.506.607.647,79, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante é de R$ 8.133.259.559,74.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que no 3º decêndio a base de cálculo é contada dos dias 11 a 20 do mês corrente. Esse decêndio geralmente representa em torno de 30% do valor esperado para o mês inteiro. A entidade municipalista reforça ainda a orientação aos gestores municipais que sempre mantenham cautela e atenção no uso dos rees. É de suma importância que o gestor tenha pleno controle das finanças da prefeitura.

De acordo com os dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o 3º decêndio de janeiro de 2025, comparado ao mesmo decêndio do ano anterior, apresenta crescimento de 17,99%. No acumulado do mês, é observado um crescimento nominal de 6,47% na comparação com janeiro de 2024. Na comparação com 2023, o fundo apresenta crescimento de 38,89% no decêndio e de 19,80% no acumulado do mês.

Isso foi possível devido à arrecadação da base de cálculo do FPM, que aumentou R$ 5,51 bilhões no terceiro decêndio de janeiro de 2025, ando de R$ 30,64 bilhões em 2024 para R$ 36,15 bilhões neste ano. O principal fator para o crescimento de 17,99% do FPM foi o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), nas modalidades de rendimento do trabalho e do capital, que ou de R$ 30,25 bilhões para R$ 34,09 bilhões. Destacou-se, também, o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), que reflete o lucro das empresas, ando de R$ -106,78 milhões para R$ 1,11 bilhão.
Importante
A CNM disponibiliza ao final da Nota os rees municipais do FPM divididos por Estados, indicando uma aproximação do volume de recursos a receber. Para a interpretação do quadro, o gestor deve ter o conhecimento não somente do seu coeficiente, mas também a quantidade de quotas que perderia na ausência da Lei Complementar (LC) 198/2023.

CONFIRA O ESTUDO COMPLETO AQUI

Da Agência CNM de Notícias

Prefeitura de Lagoa Grande antecipa salário dos aposentados e pensionistas e injeta quase meio milhão de reais na economia local 1a12n

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A Prefeitura de Lagoa Grande, por meio do Fundo Previdenciário – FUNPRELAG, efetuou, nesta sexta-feira, dia 17, o pagamento dos salários dos aposentados e pensionistas. O valor injetado na economia lagoa-grandense é de quase meio milhão de reais.

O pagamento está previsto para o dia 20 de cada mês, mas de acordo com a medida da gestão municipal, a liberação do mês de janeiro foi antecipada para hoje. O órgão comunica que o 13° salário dos aniversariantes do mês de janeiro também já foi pago. Os demais beneficiados vão receber o abono anual no mês de aniversário.

“Essa antecipação é um reflexo da nossa política de respeito e cuidado, garantindo nada mais nada menos que o direito dos aposentados e pensionistas”, destacou a prefeita Catharina Garziera.

Foto: Luiza Santiê

Governo Lula revoga ato da Receita sobre monitoramento do Pix 3a613l

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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quarta-feira (15/1) que o ato normativo da Receita sobre o monitoramento das movimentações por Pix será revogado. A norma vinha sendo pesadamente criticada pela oposição e está causando muito desgaste ao governo Lula.

Entenda a situação do Pix:

  • O Pix é o sistema de pagamentos contínuo e em tempo real do Banco Central (BC), em funcionamento desde novembro de 2020.
  • Pelo ato que agora será derrubado, transações desse tipo que somassem pelo menos R$ 5 mil por mês para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas (asesas) seriam informadas à Receita.
  • Segundo o Fisco, as normas sempre foram as mesmas, sendo apenas incluído o novo sistema de pagamentos.
  • Apesar disso, o governo federal tem sido acusado de fechar o cerco à classe média, enquanto a Fazenda alega que a medida é direcionada aos grandes sonegadores.
  • A oposição, com destaque para o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), tem criticado fortemente a medida, que agora cai.

A normativa da Receita sobre o Pix ou a valer no início de janeiro. Apesar de o governo alegar que o objetivo era coibir grandes sonegadores, formou-se na opinião pública a noção de que as mudanças fechariam o cerco sobre trabalhadores informais, obrigando-os a pagar Imposto de Renda sobre suas movimentações.

Em entrevista coletiva convocada para a tarde desta quarta, Haddad criticou o que chamou de fake news em torno do tema e disse que o presidente Lula (PT) vai editar uma medida provisória que “garante a não tributação do Pix e o sigilo [bancário] na forma da legislação aplicada”.

“A instrução da Receita está revogada”, disse Haddad, após dias de pressão. Segundo o governo, a medida foi tomada para frear golpes que estavam sendo aplicados sob o pretexto da suposta taxação do meio de pagamento.

Ainda segundo o ministro da Fazenda, a MP que Lula vai “reforça tanto os princípios da não oneração do Pix quanto de todas as cláusulas de sigilo bancário do Pix, que foram objeto de exploração dessas pessoas que estão cometendo crime”, disse ele, criticando uma onda de notícias falsas sobre suposta taxação do Pix que, segundo ele, serão investigadas pela Polícia Federal.

O ministro explicou que a MP vai equiparar a modalidade de pagamento ao uso do dinheiro. “O que isso significa? Que essas práticas que estão sendo utilizadas hoje, com base na fake news, de cobrar a mais por aquilo que é pago em Pix na comparação com em dinheiro, está vedado”, disse. O texto deve ser publicado ainda nesta quarta-feira e tem 60 dias para ser votado no Congresso Nacional.

Em relação ao monitoramento das transações acima de R$ 5 mil, o ministro afirmou que fica mantida a normativa anterior, uma lei complementar de 2001 que regulamenta o tema.

“Uma lei complementar, que está em vigor, e que garante às receitas estaduais e à Receita Federal uma série de informações”, pontuou Haddad. “Vamos dialogar com os governadores para que haja um regramento que atenda ao país e não a esse ou àquele governo”, completou.

Metrópoles

 

PIX continua gratuito e sem qualquer mudança para clientes, diz Febraban i5y6z

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A Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) divulgou um comunicado nesta terça-feira (14) em que alerta sobre as mentiras envolvendo o PIX.

A entidade explica que não haverá qualquer taxação ou cobrança de imposto sobre o PIX, que continua gratuito. E que nada muda para quem usa o PIX para movimentar dinheiro. “Não haverá nenhuma mudança no dia a dia dos clientes”, diz o comunicado.

“A Febraban alerta para notícias falsas que estão sendo divulgadas em redes sociais e esclarece que nada mudará para o usuário desse meio de pagamento e que não haverá qualquer tipo de cobrança ou taxação para quem o utiliza o PIX.”

Há muitas mentiras circulando nas redes sobre uma suposta taxação do PIX. Isso começou depois que a Receita apertou a fiscalização sobre movimentações financeiras, com o objetivo de coibir fraudes e sonegação fiscal. Entenda aqui a mudança anunciada pela Receita, ponto a ponto.

Uma das mensagens diz que a pessoa que usar mais de R$ 5 mil no PIX no mês será taxada. Isso é mentira, não procede.

Além das fake news, golpistas estão aproveitando o momento para tentar tirar dinheiro de quem usa o PIX. Um dos golpes usa boletos falsos com o logo da Receita. Saiba mais.

A Febraban alerta que a Receita não solicita pagamentos de taxa ou imposto sobre o PIX e adverte: quem receber uma mensagem assim, deve descartar imediatamente.

A entidade explica ainda que a atualização do sistema da Receita “não exige nenhuma nova responsabilidade dos usuários do PIX (pagadores ou recebedores)”, e que a atualização foi necessária para incluir novos meios de pagamento na declaração prestada por instituições financeiras e, agora, por instituições de pagamento.

“Ou seja, os clientes que utilizam o PIX para pagamentos e transferências não precisam tomar qualquer providência, nem arão a ser cobrados pelo uso do PIX. Não são verdadeiras, portanto, informações de que os usuários do PIX precisarão declarar à Receita o montante que movimentam. Essa é uma obrigação das instituições financeiras e de pagamento. Da mesma forma, são mentirosas notícias de que haverá cobrança de tributos ou taxas quando se utilizar o PIX”, diz outro trecho do comunicado.

A federação lembra que os bancos já eram obrigados a fornecer informações à Receita desde 2015 e que a única mudança para os bancos a partir dessa atualização tem a ver com o valor mínimo das movimentações financeiras, que já eram reportadas. “Agora o envio da informação pelos bancos deve ocorrer para montantes superiores a R$ 5.000 para pessoas físicas e R$ 15.000 para pessoas jurídicas”, explica a Febraban.

G1

Pix de R$ 5 mil: Haddad desmente rumor sobre taxação após repercussão 3o162z

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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, desmentiu nesta quinta-feira (9) rumores sobre a taxação de transações via Pix.

A repercussão nas redes sociais ocorre após entrarem em vigor novas regras de fiscalização da Receita Federal, que ampliam o monitoramento sobre esse tipo de transação. As medidas não tratam da criação de um novo imposto, como alguns internautas têm apontado plataformas.

“Imposto sobre Pix. Mentira. Imposto sobre quem compra dólar. Mentira. Imposto sobre quem tem animal de estimação. Mentira”, afirmou o ministro, em vídeo publicado no perfil do Instagram do Ministério da Fazenda.

A Receita Federal também já havia negado a criação de um imposto sobre Pix após a onda de fake news que se espalhou nas plataformas digitais.

As novas regras obrigam instituições financeiras como operadoras de cartão, instituições de pagamento – incluindo plataformas e aplicativos – bancos virtuais e, inclusive, varejistas de grande porte que ofereçam programas de crédito a informar o Fisco sobre:

  • Transações de R$ 5 mil ou mais realizadas por pessoas físicas;
  • Transações de R$ 15 mil ou mais feitas por pessoas jurídicas, as empresas.

Antes, apenas instituições tradicionais – como bancos e cooperativas de crédito – forneciam as informações.

Para o cidadão comum, nada muda. Quem irá reportar os dados são as instituições que intermediam as transações.

Via CNN