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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece, como regra geral, que o cônjuge manterá o nome de casado após a dissolução do casamento, a menos que se manifeste em contrário. Caso mantenha, poderá fazer nova alteração a qualquer tempo, em declaração escrita apresentada ao cartório.

O texto altera o Código Civil, que hoje estabelece, como regra geral, que o cônjuge retoma o nome de solteiro após a dissolução do casamento, a menos que haja decisão contrária na sentença de separação judicial.

O projeto de lei aprovado também altera a Lei de Registros Públicos para permitir que a mudança do nome dos pais no registro de nascimento dos filhos seja feita por requerimento pessoal apenas. Além disso, estabelece que o filho que só tiver o sobrenome de um dos pais poderá acrescentar o sobrenome do outro a qualquer tempo, independentemente de autorização da Justiça.

A CCJ aprovou, por recomendação da relatora da proposta, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), o substitutivo da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família que unificou três propostas (PL 5591/19, 5083/20 e 497/22).

O texto aprovado deixa claro que, caso o pai ou a mãe opte por alterar o nome em algum momento posterior, o novo nome poderá ser anotado (averbado) nos documentos do filho, também independentemente de autorização judicial.

A nova certidão expedida pelo Registro Civil das Pessoas Naturais, a partir das informações atualizadas, será aceita para emissão de documentos em geral, tais como as carteiras de motorista, de trabalho ou aporte.

Tramitação

Proposta agora segue para análise do Plenário da Câmara dos Deputados. As modificações feita pelos deputados, devem ser analisada a seguir pelos senadores.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que atualiza a norma que regulamenta a atuação dos turismólogos (Lei 12.591/12), com o objetivo de qualificar a formação profissional.

Conforme a proposta, serão considerados turismólogos quem tiver:curso superior de bacharelado em Turismo, Hotelaria ou ambos;

licenciatura em Turismo; ou curso superior tecnológico em Eventos, Gastronomia, Gestão Desportiva e de Lazer, Gestão de Turismo e Hotelaria, ou áreas correlatas.

Atualmente, a lei não detalha o tipo de formação desses profissionais.

Como foi aprovada em caráter conclusivo, a proposta será encaminhada ao Senado, a menos que haja recurso para votação em Plenário.

Turismólogo provisionado

O texto aprovado também cria a figura do turismólogo provisionado, assim considerado o profissional com qualquer formação de nível superior que esteja atuando comprovadamente na área durante há pelo menos cinco anos.

“O projeto é um avanço para os turismólogos”, comemorou a relatora da proposta, deputada Erika Kokay (PT-DF).

 

Por recomendação dela, o texto aprovado foi o substitutivo ao Projeto de Lei 2478/15 elaborado pela Comissão de Trabalho, que analisou a proposta anteriormente.

Esse substitutivo foi apresentado pela própria deputada e reúne diversos apensados ao projeto original, que é de autoria do ex-deputado Adalberto Cavalcanti (PE).

Fonte: Agência Câmara de Notícias

 

Na Sessão Ordinária da última quarta-feira (28), o vereador Joaquim da Rocinha (PSD) utilizou a tribuna para abordar a defasagem salarial de diversas categorias de servidores públicos em Lagoa Grande. O parlamentar iniciou seu discurso parabenizando o vereador Fernando Angelim (MDB) pelo ofício que será encaminhado à prefeitura, reivindicando a regulamentação do adicional de insalubridade em grau máximo (40%) para os garis.

Joaquim da Rocinha, no entanto, ampliou a discussão, argumentando que outras classes também enfrentam salários defasados. Ele citou os motoristas, muitos dos quais recebem apenas um salário mínimo sem o benefício de horas extras, e os operadores de máquinas, destacando a responsabilidade de suas funções em contraste com a baixa remuneração.

O vereador também ressaltou a disparidade no pagamento da insalubridade, exemplificando a situação do pessoal do hospital, que recebe 10% e necessita de um aumento para pelo menos 20%, ou 40%. Ele mencionou ainda os agentes comunitários de saúde, que não recebem o adicional, ao contrário de municípios vizinhos como Afrânio e Dormentes (que pagam 20%) e Petrolina (40%). O parlamentar expressou a expectativa de que um ofício seja assinado por todos os vereadores, solicitando um planejamento à gestão municipal para beneficiar esses trabalhadores.

Questões levantadas pelos vereadores: Iluminação pública e falta de água

Durante a sessão, o vereador Joaquim da Rocinha aproveitou a fala para fazer um pedido ao vereador licenciado Ademar, solicitando a conclusão da iluminação do campo no assentamento Lagoa das Caraíbas. Segundo o vereador, o material está no local há mais de dois anos, aguardando apenas as lâmpadas. Ele enfatizou a importância de finalizar as obras iniciadas para evitar o desperdício de recursos públicos e garantir o lazer da comunidade.

Ainda em sua fala, o vereador abordou a grave questão da falta de água em Lagoa Grande. Ele informou que na semana anterior protocolou mais de 70 formulários no fórum, atendendo ao pedido do promotor por informações sobre o problema. O vereador expressou a esperança de que o Ministério Público tome alguma medida, visto que a situação se agrava a cada dia.

Luto e segurança em eventos esportivos

O vereador Joaquim da Rocinha dedicou parte de seu discurso para lamentar as perdas na região do Jutaí no último final de semana. Ele mencionou o falecimento de Nildo, pessoa bastante conhecida na comunidade, e a trágica morte de Douglas Souza de Sá, de 28 anos, durante a abertura da Copa do Tomate em Açude Saco. O jovem sofreu um infarto e chegou sem vida ao hospital.

Diante do ocorrido, o vereador fez um apelo à Secretaria de Saúde e à Chefia Distrital do Jutaí para que garantam a presença de ambulâncias em todos os campeonatos e eventos futuros. Ele descreveu a agonia vivida pelos presentes ao tentar socorrer o jovem sem a disponibilidade imediata de uma ambulância. O vereador Vavá corroborou a fala, reforçando a necessidade de ambulâncias com profissionais capacitados em todos os eventos municipais para prestar os primeiros socorros e, assim, evitar fatalidades.

Ao encerrar suas palavras, o vereador Joaquim da Rocinha enviou um abraço ao amigo Jaime, do Jutaí, que acompanha as sessões online, e manifestou o desejo de que o espaço na Câmara esteja aberto para que ele e a população do Jutaí possam discutir a questão da adutora local.

 

Blog Diário Popular

 

 

A Secretaria Municipal de Educação de Lagoa Grande vem realizando, nesta quarta-feira (29), a fase municipal do Concurso “Escritas que Falam”, que integra o projeto “Letras que somam, números que contam, escritas que falam: uma viagem aos 30 anos de Lagoa Grande”.

Com o tema geral da redação “Lagoa Grande 30 anos: Nossa terra, Nossa gente, Nossa história”, o concurso tem como principal objetivo promover a valorização da cultura local, incentivando os estudantes a refletirem e registrarem, por meio da escrita, aspectos que compõem a identidade do município.

A iniciativa busca também envolver a comunidade escolar no fortalecimento do sentimento de pertencimento e na construção da memória coletiva da cidade. Por meio das produções textuais, alunos das redes municipal e estadual têm a oportunidade de expressar suas percepções sobre Lagoa Grande, sua história, seus personagens e suas transformações ao longo das últimas três décadas.

A proposta reforça o compromisso da Secretaria de Educação em desenvolver práticas pedagógicas que dialoguem com o território, valorizem a escuta ativa dos alunos e integrem o currículo à vida comunitária.

O Concurso “Escritas que Falam” é mais uma ação educativa que une aprendizagem, identidade e memória — conectando a educação ao marco histórico dos 30 anos de Lagoa Grande.

O vice-prefeito de Santa Maria da Boa Vista (PE), Anselmo Gomes, deu entrada na tarde desta sexta-feira, 30 de maio, no Hospital Universitário (HU) de Petrolina (PE), após apresentar sintomas compatíveis com uma possível picada de cobra.

A transferência aconteceu após ele ar mal enquanto trabalhava em uma área rural do município.

Anselmo Gomes se encontrava na zona rural da cidade quando sentiu uma dor em uma das pernas, seguida de mal-estar e aumento da pressão arterial.

Segundo informações apuradas com pessoas próximas ao vice-prefeito, ele não conseguiu identificar visualmente o animal que possivelmente o atacou, o que dificulta a confirmação da espécie envolvida.

Apesar disso, os sinais clínicos indicam a possibilidade de picada de serpente, o que motivou a transferência imediata para uma unidade hospitalar com maior estrutura. (Por Portal Prefeitura/Foto: Divulgação).