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Com a decisão, na semana ada, dos assalariados e assalariadas rurais da hortifruticultura do Vale do São Francisco Pernambuco e Bahia, de deflagrarem uma paralisação geral, por tempo indeterminado, a classe patronal resolveu recuar, e não mais retirar direitos dos trabalhadores. Dessa forma, foram assegurados o pagamento das horas in itinere (horas do percurso de casa para o trabalho e vice-versa); a remuneração de hora extra; pagamento de salário no segundo dia útil; transporte gratuito; entre outros pontos, que antes estavam ameaçados. Com isso, as entidades representantes da categoria encaminharam, em reunião, na tarde de hoje, suspender a greve.

Confederações, Federações e Sindicatos dos trabalhadores dos dois estados comemoram, pois, além dos direitos assegurados, conquistas importantes foram registradas, a partir do que foi reivindicado na 23ª Campanha Salarial da categoria, iniciada em janeiro deste ano. Entre os avanços, destacam-se:  reposição integral da inflação, o que significa um piso salarial de R$ 973,07; e a concessão de botas de couro, ao invés das que são utilizadas hoje, em PVC (que trazem prejuízos à saúde) para todos os trabalhadores das fazendas.

 “A greve foi deflagrada com o objetivo de impedir a retirada de direitos assegurados em lei e na convenção, então, o recuo da classe patronal representou a aceitação do pleito dos trabalhadores, o que motivou a suspensão da paralisação. Essa foi uma grande conquista para os assalariados, que ocorreu a partir de uma forte mobilização das bases, realizada pelos Sindicatos e pelos delegados sindicais. Por isso, o resulta foi muito positivo, até porque avançamos em vários pontos”, avalia o diretor de Assalariados Rurais da Contag, Elias D’Angelo.

O secretário geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados e Assalariadas Rurais (Contar), Everaldo Nazário Barreto, destacou a importância de os estados tomarem essa decisão de forma conjunta. “Foi um posicionamento muito maduro das entidades que representam a categoria, sabendo resistir no momento certo, e também negociar, quando necessário“, ponderou.

Dados apontam que mais de 100 mil homens e mulheres atuam nessa área, sendo responsáveis pela produção de diversas culturas, que são comercializadas dentro e fora do país, promovendo o desenvolvimento da região. A última greve da categoria ocorreu há 13 anos.

A 23ª Campanha Salarial 2016/2017 dos/as Trabalhadores/as da Hortifruticultura Irrigada do Vale do São Francisco Pernambuco e Bahia conta com a participação de Sindicatos dos Trabalhadores Rurais de Belém do São Francisco, Inajá, Petrolina, Santa Maria da Boa Vista e Lagoa Grande (em Pernambuco) e de Abaré, Curaça, Juazeiro, Sento Sé e Sobradinho (na Bahia),  Federação dos Trabalhadores e das Trabalhadoras Assalariados Rurais de Pernambuco (Fetaepe), Federações dos Trabalhadores Rurais na Agricultura do Estado de Pernambuco (Fetape) e da Bahia (Fetag-BA), com o apoio da Contar, Contag, CUT, CTB e Dieese

O River Shopping divulga seus horários durante os dias da Folia de Momo. O centro de compras funcionará normalmente com exceção dos dias 28.02 e 01.03. Confira a programação das operações:

Na terça-feira de carnaval (28/02), o River funcionará da seguinte forma:

Lojas: FECHADO.

Hiper Bompreço: 08h às 22h.
Alimentação e Lazer: 12h às 22h.

Já na quarta-feira de cinzas (01/03) será:

Lojas: 12h às 22h.

Hiper Bompreço: 08h às 22h.
Alimentação e Lazer: 12h às 22h.

* O Expresso Cidadão do River Shopping não funcionará durante o feriado de CARNAVAL, com retorno das atividades no dia 02 de março.

A Receita Federal ará a pedir e-mail e número de celular dos contribuintes na declaração do Imposto de Renda deste ano. O preenchimento dessas informações não será obrigatório. A Receita garante que os dados serão coletados somente para ampliar o cadastro e só serão utilizados com aviso prévio e autorização dos contribuintes.

Segundo o supervisor do Imposto de Renda, Joaquim Adir, a Receita continua a não enviar e-mails para os contribuintes.

F de dependentes

Em entrevista para apresentar informações sobre a declaração deste ano, Adir disse ainda que, nos próximos anos, é possível que a Receita e a exigir F de todos os dependentes de qualquer idade. Na declaração deste ano, dependentes com 12 anos ou mais devem ter o F informado. Em 2016, a idade para obrigatoriedade de apresentação do F era 14 anos. “Muitos cartórios já emitem a certidão de nascimento com o F. É uma garantia de identificação, facilita o trabalho de cruzamento”, argumentou.

A partir das 9h de amanhã (23), o programa de geração da declaração já poderá ser baixado pela internet, e o envio será liberado a partir das 8h do dia 2 de março. O prazo vai até as 23h59m59s (horário de Brasília) do dia 28 de abril.

Obrigatoriedade

Serão obrigados a declarar o Imposto de Renda Pessoa Física este ano aqueles que receberam rendimentos tributáveis, como de trabalho assalariado, proventos de aposentadorias, pensões, aluguéis e atividade rural, superiores a R$ 28.559,70; contribuintes que receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil; quem realizou em qualquer mês do ano ado alienação de bens ou direitos em que foi apurado ganho de capital, sujeito à incidência do imposto ou fez operações em bolsas de valores, de mercadorias e de futuros; contribuintes com posse ou propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor acima de R$ 300 mil; quem ou à condição de residente no Brasil; contribuintes que optaram pela isenção do imposto sobre a renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo dinheiro será usado na compra de imóveis no país no prazo de 180 dias.

Limites

O limite de rendimento isento para maiores de 65 anos é de R$ 24.751,74 (incluído o 13º) no ano (13 x R$ 1.903,98). O limite para o desconto simplificado é de vR$ 16.754,34, para despesas com instrução, de R$ 3.561,50, para dedução de dependentes, de R$ 2.275,08; e para a dedução da contribuição patronal paga em 2016 como empregador doméstico, de R$ 1.093,77.

Receitanet

Neste ano, não será preciso instalar o programa de envio da declaração em separado. O Receitanet foi incorporado ao programa gerador da declaração.

Depois da instalação do programa, liberado para a partir das 9h de amanhã (23), as atualizações serão automáticas. Outra novidade é que, ao digitar ou importar nomes ou F/CNPJ, o sistema armazenará os dados para facilitar o preenchimento nos campos subsequentes. Essa funcionalidade poderá ser desativada em Menu – Ferramentas – Recuperação de Nomes.

Agencia Brasil

O trabalhador contribuinte do INSS tem direito de receber uma ajuda extra com o intuito de ajudar no sustento de filhos. O auxílio é direito de homens e mulheres – aposentados ou na ativa, ou seja, que ainda esteja trabalhando com carteira assinada – e que recebam um salário menor do que R$ 710,08.

Em todos os casos, o Salário Família é pago pelo empregador e esse o desconta da Previdência Social. Sendo assim, como os trabalhadores avulsos recebem por meio de seus sindicatos e aposentados, o fazem junto de seus benefícios normais.

Empregados domésticos e contribuintes individuais (autônomos e temporários em geral) não têm direito a esse auxílio.

Benefícios do INSS Salário Família

Em relação a valores, eles devem ser o equivalente a R$24,23 para cada filho em casos que o salário seja de até R$ 472,43. Já entre esse valor de R$710,08 o contribuinte tem um direito a R$17,04 por cada filho.

Mas para que o valor seja acrescido ao salário, o contribuinte tem a obrigação de apresentar atestados de vacinações e frequência escolar atualizados.

Para saber mais sobre os valores do Salário Família, confira aqui.

Mas para receber estes benefícios ainda assim deve ter alguns pré-requisitos, ou seja, não basta ter apenas os filhos que já está garantido, os filhos devem ter até a 14 anos de idade, ter uma remuneração salarial abaixo conforme foi falado sobre a tabela de valores do auxílio salário família.